SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou por unanimidade a prestação de contas de 2013 da Universidade de São Paulo (USP). A análise teve por base relatório que apontou irregularidades no alto comprometimento dos recursos da instituição com o pagamento de salários e benefícios aos servidores, remunerações acima do teto e a presença de docentes com acúmulo de cargo. O ex-reitor foi multado, mas ainda cabe recurso dele e da universidade.

As contas rejeitadas nesta terça-feira, 16, pelo Tribunal são de 2013, último ano da gestão do ex-reitor João Grandino Rodas, e apontam como irregulares diversas ações tidas como polêmicas durante sua administração. Rodas foi multado em R$ 23,5 mil pelas falhas na prestação de contas. As contas de outros dois anos analisados – 2008 e 2011 – foram rejeitadas pelo TCE. As de 2009 e 2010 ainda estão pendentes de julgamento.

O relatório apontou que houve o descumprimento do limite legal de 75% do orçamento da instituição para as despesas com pessoal em 2013. Naquele ano, demonstrativo apresentado pela universidade mostrou comprometimento de 105,5% das receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com despesa de pessoal e encargos. No ano analisado pelo tribunal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo previa gastar com a despesa de pessoal o valor de R$ 3,1 bilhões. O valor executado, no entanto, foi de R$ 3,8 bilhões – 22% acima do previsto, segundo o TCE.

De acordo com o relatório, o aumento dos gastos com pessoal é atribuído ao acréscimo no quadro funcional nos cinco anos anteriores – aumento de 16% no número de servidores técnico-administrativos e de 8,5% de docentes – e reajustes salariais acima da inflação. No mesmo período, o valor dos auxílios alimentação e refeição teve aumento de 72,5% e 93,3%, respectivamente. “Houve concessão de reajustes salariais em porcentuais superiores aos índices da inflação, o que certamente contribuiu para agravar a situação relativa às despesas de pessoal da USP.”

O relatório também cita a presença de 627 docentes que têm acúmulo de cargo na própria USP ou em outros órgãos do setor público, sem o acompanhamento da compatibilidade de horários. “A fiscalização constatou a existência de servidores submetidos ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), que ocupam cargos, empregos ou funções em outros órgãos da administração pública”, descreve o tribunal.

Custo. O relatório também ressalta que a USP não apresenta o custo anual de cada curso, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE advertiu o atual reitor Marco Antônio Zago para que adote medidas “urgentes” para a elaboração do demonstrativo de custo.

Destacou-se também a piora na avaliação da qualidade de ensino da USP, segundo rankings universitários, como o Times Higher Education (THE) – a instituição passou da 158.ª posição, em 2012, para o grupo de universidades entre a 201.ª e 250.ª posição. “Essa perda de desempenho é ainda mais inaceitável quando se constata que no período entre 1995 e 2013 a própria USP informa ter havido crescimento real de 111,83% nos repasses do Tesouro do Estado, ante apenas 76,69% de aumento no quantitativo de alunos e de 59,11% no número de vagas na Fuvest”, relata o documento do tribunal.

Quadro. A situação financeira atual da USP não difere muito da apontada como irregular pelo TCE. Em julho deste ano, a universidade teve 106% de suas receitas financeiras comprometidas com a folha de pagamentos. “O panorama é bastante crítico e há de se ter preocupação com o risco de comprometimento tal da receita que a finalidade institucional da USP venha a ser inviabilizada”, alertou o relatório.

Em nota, a USP informou que desde 2014 adotou uma série de medidas para diminuir o comprometimento de seu orçamento com o pagamento de servidores, entre elas a suspensão de novas contratações e a implementação dos Planos de Demissão Voluntária (PDV). A universidade informou que ainda não recebeu o relatório do TCE, mas que vai analisá-lo e, se entender necessário, apresentará recurso contra a decisão.

Rodas afirmou que vai interpor os recursos legais cabíveis e disse que “não é novidade” a USP ultrapassar o gasto com servidores, considerando os recursos recebidos do ICMS do Estado. “Tal cifra foi alcançada e mesmo ultrapassada, em momentos anteriores, sem que tivesse havido observações do Tribunal de Contas a respeito.”

Ele também afirmou que imputar a culpa apenas a ele e multá-lo é “injusto e farisaico”, porque as irregularidades apontadas pelo TCE foram tomadas por outros atores e não individualmente por ele. Rodas afirmou que os índices de reposição salarial foram fixados pelo Conselho de Reitores da Universidades Paulistas (Cruesp), que a correção dos benefícios foi feita conforme “índices apropriados” e o plano de carreira dos funcionários foi aprovado pelo Conselho Universitário.

Colaboração: Juca Fagundes.